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PEC da reforma tributária será votada na CCJ depois do Carnaval

23/02/2022, 21h31

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 110/2019, da reforma tributária, no dia 9 de março.

A proposta unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. O IVA brasileiro seria dual: uma parte federal, reunindo PIS e Cofins, e se chamaria Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e outra de estados e municípios, agregando ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A principal mudança do novo relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o aumento no prazo para a transição de estados e municípios: de 20 para 40 anos.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/02/pec-da-reforma-tributaria-sera-votada-na-ccj-depois-do-carnaval