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Primeiro dia de seminário sobre precatórios aborda administração pública e seus credores

14/2/2022

O seminário sobre "Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas" está sendo promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Enamat e Cefast.

No primeiro dia do "Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas", o evento tratou, entre outros temas, os precatórios, a administração pública e seus credores. Na conferência de abertura, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na conferência de abertura, explicou que o tema precatórios sempre mereceu a atenção do Poder Judiciário.

É de suma importância destacar a edição da Resolução CNJ 303/2019 e que trouxe uma modernização na regularização acerca dos precatórios e RPVs (Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor) do Judiciário Brasileiro e praticamente coincidiu com o início da minha gestão na corregedoria", disse.

O corregedor também informou que, em fevereiro de 2021, a corregedoria realizou pesquisa junto aos TRTs sobre o tema, por se tratar de matéria afeta atividade condicional, buscando a revisão e um diagnóstico dos principais pontos de atenção que necessitam de aperfeiçoamento no âmbito da Justiça do Trabalho. "O relatório da ação apresentada em março do mesmo ano foi importante ferramenta de auxílio para direcionar os trabalhos desta corregedoria no sentido de melhor orientar algumas práticas dos tribunais", disse.

Fonte: Justiça do Trabalho

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/primeiro-dia-de-semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-aborda-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-e-seus-credores